Termo de uso
Termos e Condições de Uso
RecebaUSA (Sunshade LLC)
Contato oficial: +1 (774) 279-8381 | help@recebausa.com
Vigente a partir de outubro de 2022
1. Introdução
Bem-vindo(a) à RecebaUSA, marca operada pela Sunshade LLC, empresa registrada nos Estados Unidos.
Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização de todos os serviços oferecidos pela RecebaUSA, incluindo o site, aplicativo e sistema de redirecionamento de encomendas.
Ao utilizar os serviços, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.
2. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar os serviços da RecebaUSA, o usuário deve criar uma conta válida e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
Cada cliente recebe uma suíte individual, identificada por um número exclusivo, que deve ser informado ao realizar compras em lojas americanas.
O cliente é responsável por manter o acesso à sua conta e pela segurança de suas informações de login.
A RecebaUSA se reserva o direito de suspender contas que apresentem uso indevido, suspeita de fraude ou violação dos termos.
3. Recebimento e Armazenamento de Produtos
Todos os pacotes recebidos pela RecebaUSA são registrados no sistema com base nas informações disponíveis nas etiquetas de envio.
Os pacotes são identificados pelo número da suíte do cliente e armazenados de forma segura em nosso armazém.
O armazenamento gratuito é válido por até 60 dias corridos a partir da data de recebimento.
Após esse período, será cobrada uma taxa de armazenagem adicional por dia e por caixa.
Pacotes armazenados por mais de 120 dias sem instruções de envio poderão ser descartados ou doados, sem direito a reembolso.
A RecebaUSA não se responsabiliza por pacotes sem identificação (sem número de suíte) ou com informações incorretas, que poderão ser descartados após o prazo de 30 dias.
4. Assessoria de Compras
A RecebaUSA oferece ao cliente o serviço opcional de Assessoria de Compras, destinado a auxiliar na aquisição de produtos em lojas que não aceitam cartões internacionais ou que exigem métodos de pagamento locais.
O cliente deverá enviar os links e informações exatas do produto desejado.
A RecebaUSA efetuará a compra em nome do cliente e cobrará o valor total do produto + taxas do serviço.
Todos os pedidos de assessoria são finais: não há cancelamento, troca ou reembolso após a compra.
O cliente autoriza a RecebaUSA a realizar a compra em seu nome e concorda com as condições e prazos informados pelo atendimento.
5. Consolidação e Envios
A RecebaUSA oferece serviços de consolidação de pacotes, permitindo que o cliente una vários produtos em uma única caixa para reduzir custos de frete.
A consolidação é feita mediante solicitação do cliente no sistema.
Após o fechamento e pesagem da caixa, não é possível adicionar, remover ou alterar produtos.
O envio é realizado conforme a modalidade escolhida: Packet Standard, Packet Express, Priority ou outros serviços disponíveis.
Os prazos de entrega e valores variam conforme o país de destino, peso e volume.
A RecebaUSA atua apenas como intermediária logística e não tem controle sobre atrasos, tributações ou retenções alfandegárias.
6. Declaração Alfandegária e Tributos
Todos os envios internacionais estão sujeitos à fiscalização e tributação pelas autoridades aduaneiras do país de destino.
O cliente é responsável por preencher corretamente a declaração de conteúdo e valores no sistema RecebaUSA.
Valores incorretos, omissões ou informações falsas podem gerar multas, apreensões e atrasos.
A RecebaUSA não se responsabiliza por tributos, taxas, tarifas ou retenções aplicadas pela Receita Federal ou por órgãos internacionais.
Em caso de devolução do pacote pela alfândega, os custos de reenvio, devolução ou descarte são de responsabilidade do cliente.
7. Retirada Presencial
O cliente tem a opção de retirar suas encomendas presencialmente no armazém da RecebaUSA, mediante agendamento prévio com o atendimento, pagamento dos serviços de armazenamento e qualquer serviço envolvido no empacotamento e coleta préviamente antes da retirada.
A retirada só é permitida ao titular da suíte, mediante documento de identificação válido.
Caso o cliente autorize outra pessoa a retirar, é necessário enviar autorização por escrito e cópia do documento do titular.
Após a retirada, o cliente declara estar ciente de que o pacote foi entregue em perfeitas condições.
8. Pagamentos e Créditos na Suíte
Os serviços da RecebaUSA (compras, fretes, taxas, assessoria, fotos e adicionais) são cobrados de acordo com os valores exibidos no sistema.
Os pagamentos podem ser realizados via cartão, Pix, PayPal ou outras opções disponíveis.
A RecebaUSA oferece ao cliente a opção de adicionar créditos na suíte, que podem ser utilizados para pagamento de serviços.
Créditos adicionados à suíte não são reembolsáveis em dinheiro, podendo ser usados apenas como crédito para serviços dentro da plataforma.
Não há devolução de saldo parcial ou total em moeda, mesmo em caso de encerramento de conta.
Créditos possuem validade de 12 meses a partir da data de inclusão.
Em caso de erro de pagamento comprovado, o valor poderá ser ajustado em crédito no sistema, mas nunca reembolsado em espécie.
9. Produtos Proibidos
O cliente é responsável por garantir que os produtos enviados estejam de acordo com as normas internacionais de transporte.
São proibidos:
produtos inflamáveis, líquidos, perfumes com álcool, baterias soltas, armas, munições, alimentos perecíveis, medicamentos e materiais explosivos.
A RecebaUSA se reserva o direito de recusar, devolver ou descartar qualquer item que viole as leis de transporte, sem aviso prévio e sem reembolso.
10. Limitação de Responsabilidade
A RecebaUSA atua como intermediária de logística, não sendo responsável:
pela qualidade, autenticidade ou funcionamento dos produtos adquiridos;
por danos causados por transportadoras, alfândega ou manipulação incorreta durante o transporte;
por perdas decorrentes de atraso, tributação, extravio ou erro de endereço informado pelo cliente.
A responsabilidade da RecebaUSA limita-se ao valor pago pelo serviço contratado, não incluindo indenizações ou danos indiretos.
11. Comunicação com o Cliente
A RecebaUSA pode entrar em contato com o cliente por e-mail, WhatsApp ou telefone para tratar de assuntos relacionados aos serviços, envios e prazos.
O cliente autoriza essas comunicações e se compromete a manter seus dados de contato atualizados.
12. Alterações dos Termos
A RecebaUSA poderá alterar estes Termos de Uso e suas políticas a qualquer momento, sem aviso prévio no site ou aplicativo.
O uso contínuo dos serviços após as alterações implica concordância com as novas condições.
13. Contato e Suporte
Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte técnico, o cliente pode contatar:
📞 +1 (774) 279-8381
📧 help@recebausa.com
Atendimento em português e inglês, de segunda a sexta-feira, conforme horário comercial de Orlando, Flórida (EUA).